Resumo: A constituição de 1988 iniciou um processo de descentralização dos entes federativos, permitindo, em especial, maior autonomia aos municípios. O atual pacto federativo estabelece uma série de direitos e deveres aos entes da federação, definindo assim a quais instâncias cabe a responsabilidade por determinados setores. No entanto há casos de áreas que não possuem definições explícitas sobre a quem cabe essa responsabilidade, como é o caso das políticas culturais, que em grande parte dos casos não são contempladas e em alguns casos acabam sendo implementada por mais de um ente, gerando sobreposições, desarticulações e má alocação de recursos públicos. Uma ferramenta que ganhou relevância com a constituição de 1988 foram os consórcios públicos que são uma alternativa altamente viável para solucionar problemáticas culturais de maneira mais efetiva do que ações individualizadas. Diante desse cenário, a pesquisa busca definir e analisar, por meio de revisão bibliográfica e levantamento de dados do IBGE, como se dá o pacto em relação às políticas culturais, identificar como modelos internacionais de pactos federativos lidam com essas políticas e identificar os concorcios intermunicipais existentes no Rio Grande do Sul. Até o momento foi possível identificar que embora a atual legislação ainda não seja capaz de cobrir todas as brecha ela vem sendo aprimorada ao longo dos anos, enquanto o número de municípios com participação em consórcios intermunicipais tende a se elevar.
Nível de Ensino: Ensino Médio e Ensino Médio Técnico
Área do Conhecimento: Pesquisa - Ciências Sociais Aplicadas
Integrantes: